Assinatura de
setembro/2008 a agosto/2010
(volumes 249 a 254)

R$ 780,00

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pela Livraria Virtual

Publicação indispensável contendo artigos doutrinários sobre relevantes temas jurídicos abrangendo a área do Direito Público e a teoria do Direito em geral, e o Direito Administrativo e Constitucional em particular.

Revista publicada pela Fundação Getúlio Vargas FGV - Direito Rio.

As seis diretrizes principais que pautam a RDA:

1. O pluralismo de idéias, experiências, doutrinas, opiniões, teorias, jurisprudências e argumentações.
2. O estímulo à inovação, a originalidade do pensamento jurídico, sobretudo aquele que se fundamenta na realidade do direito brasileiro.
3. Uma realidade cada dia mais evidente: o crescente envolvimento entre o direito, a economia, a cultura e a política.
4. Abertura da RDA aos novos campos do saber jurídico, que já se delineiam como indispensáveis ao profissional de direito e favoritos na reflexão acadêmica neste começo de século XXI.
5. O compromisso da RDA com o fortalecimento da democracia, isto é, com a consolidação do Estado Democrático.
6. O compromisso com o Estado de Direito.

Informações Importantes:

• Assinatura anual com periodicidade quadrimestral.
• 62 anos de edições contínuas.

Artigos desta Edição

A argumentação jurídica e o ideal de racionalidade na superação de regras jurídicas
Alceu Mauricio Lima

A impossibilidade de manutenção simultânea da qualificação como Oscip e do título de utilidade pública federal
Damião Alves de Azevedo

Em defesa da regulação dos serviços de televisão por radiodifusão
Ericson Meister Scorsim

A constitucionalidade do exame de ordem
Gustavo Binenbojm e Rodrigo Brandão

Fatores sociojurídicos que influenciam a aplicação da medida socioeducativa ao adolescente autor do ato infracional: uma análise empírica no Poder Judiciário
José Ricardo Cunha e Andréa Diniz da Silva

O direito do urbanismo e a transferência do direito de construir: requisitos de limitação nas leis locais
Luiz Henrique Antunes Alochio

Constituição: resiliência e relevância
Paulo Thadeu Gomes da Silva

Titularidade do serviço de saneamento básico
Ricardo Marcondes Martins

Comentários sobre decisões judiciais, administrativas, proposições legislativas e pareceres

Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400
Parecer de Alexandre Santos de Aragão

A utilização do termo de compromisso de cessação de prática no combate aos cartéis
Comentário de Patrícia Regina Pinheiro Sampaio e
voto do conselheiro do Cade Luís Fernando Schuartz no Requerimento nº 08700.004221/2007-56

Impedimento do magistrado de exercer comércio e direção de sociedade empresária
Voto do conselheiro Marcus Faver no Pedido de Providências nº 775/06

Projeto de Lei de Cibercrimes: há outra alternativa para a internet brasileira?
Ronaldo Lemos, Luiz Moncau e Thiago Bottino

Documentos Históricos

Discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988