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| Parcerias público-privadas: perspectiva constitucional brasileira Pedro de Menezes Niebuhr ISBN : 978-85-7700-176-7 Preço : R$ 63,00 |
| A Administração Pública Democrática - Institutos de Participação Popular na Administração Pública - 1ª reimpressão Marcos Augusto Perez ISBN : 85-89148-29-7 Preço : R$ 57,00 |
| A Contratação na Administração Pública Paulo Grazziotin ISBN : 978-85-7700-212-2 Preço : R$ 118,00 |
| A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária Ingo Wolfgang Sarlet ISBN : 978-85-7700-120-0 Preço : R$ 109,00 |
| A execução fiscal administrativa no direito tributário comparado Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ISBN : 978-85-7700-219-1 Preço : R$ 63,00 |
| A Intervenção Estatal nas telecomunicações - A Visão do Direito Econômico Leonor Augusto Giovine ISBN : 85-89148-77-7 Preço : R$ 58,00 |
| A Lei Complementar na Constituição de 1988 Palhares Moreira Reis ISBN : 978-85-7700-053-1 Preço : R$ 43,00 |
| A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo: jurisprudência sobre a matéria Gina Copola ISBN : 978-85-7700-105-7 Preço : R$ 45,00 |
| A Regulação da Indústria do Petróleo Daniela Couto Martins ISBN : 85-7700-008-7 Preço : R$ 49,00 |
| A regulação setorial do gás natural Giovani R. Loss ISBN : 978-85-7700-060-9 Preço : R$ 56,00 |
| A Responsabilidade Civil da Administração Fiscal Vasco Branco Guimarães ISBN : 978-85-7700-037-1 Preço : R$ 86,00 |
| A tributação universal da renda empresarial: uma proposta de sistematização e uma alternativa inovadora André Martins de Andrade ISBN : 978-85-7700-106-4 Preço : R$ 86,00 |
| A Vida por um Três Carlos Ayres Britto ISBN : 85-89148-61-0 Preço : R$ 77,00 |
| A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional Editora Fórum ISBN : |
| Administração pública transparente e responsabilidade do político Antonio Carlos Flores de Moraes ISBN : 978-85-7700-100-2 Preço : R$ 39,00 |
| Admissão de Pessoal no Serviço Público Frederico Jorge Gouveia de Melo ISBN : 85-89148-93-9 Preço : R$ 35,00 |
| Admissão de pessoal no serviço público - Procedimentos, restrições e controles 2ª edição Frederico Jorge Gouveia de Melo ISBN : 978-85-7700-193-4 Preço : R$ 43,00 |
| Agências Reguladoras Independentes - Fundamentos e seu Regime Jurídico Floriano de Azevedo M. Neto ISBN : 85-89148-74-2 Preço : R$ 43,00 |
| ANAIS DO ENCONTRO ANUAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ISBN : 978-85-7700-263-4 |
| Argüição de descumprimento de preceito fundamental - Uma visão crítica Frederico Barbosa Gomes ISBN : 978-85-7700-161-3 Preço : R$ 107,00 |
| As Normas Imperativas de Direito Internacional Público - Jus Cogens Tatyana Scheila Friedrich ISBN : 85-89148-38-6 Preço : R$ 59,00 |
| Aspectos Jurídicos da Indenização na Desapropriação Clovis Beznos ISBN : 85-7700-007-9 Produto Esgotado |
| Ato Administrativo - Presunção de Validade e a Questão do Ônus da Prova Ney José de Freitas ISBN : 978-85-7700-040-1 Preço : R$ 32,00 |
| Avanços e contradições de licenciamento ambiental de barragens hidrelétricas Leonardo Pereira Rezende ISBN : 978-85-7700-102-6 Preço : R$ 53,00 |
| Bases e perspectivas da reforma política brasileira Fernando Gustavo Knoerr ISBN : 978-85-7700-261-0 |
| Bens públicos Domínio urbano Infra-estruturas Thiago Marrara ISBN : 978-85-7700-072-2 Preço : R$ 69,00 |
| BENS PÚBLICOS: Função social e exploração econômica - O regime jurídico das utilidades públicas Floriano de Azevedo Marques Neto ISBN : 978-85-7700-256-6 |
| Cenários do Direito Administrativo Edgar Guimarães ISBN : 85-89148-57-2 Preço : R$ 109,00 |
| Cidadania e Inclusão Social - Estudos em homenagem à Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin Flávio Henrique Unes Pereira ISBN : 978-85-7700-152-1 Preço : R$ 136,00 |
| Coisa Julgada Luiz Eduardo Ribeiro Mourão ISBN : 978-85-7700-107-1 Preço : R$ 94,00 |
| Coisa Julgada Inconstitucional - 2 edição Carlos Valder do Nascimento ISBN : 978-85-7700-148-4 Preço : R$ 127,00 |
| Comentários à lei de licitações e contratações do Estado da Bahia Edite Mesquita Hupsel ISBN : 85-7700-021-4 Preço : R$ 84,00 |
| Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios Moacir Marques da Silva ISBN : 978-85-7700-200-9 Preço : R$ 62,00 |
| Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo Lei nº 9.784/99 - 2ª edição Lúcia Valle Figueiredo ISBN : 978-85-7700-149-1 Preço : R$ 74,00 |
| Como licitar obras e serviços de engenharia Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert ISBN : 978-85-7700-190-3 Preço : R$ 79,00 |
| Competência Municipal em Matéria de Licitações e Contratos Administrativos Angélica Guimarães ISBN : 85-89148-20-3 Preço : R$ 58,00 |
| Concretização do direito à moradia digna: teoria e prática Patrícia Marques Gazola ISBN : 978-85-7700-128-6 Preço : R$ 55,00 |
| Concurso Público e Constituição Luciano Ferraz ISBN : 85-89148-69-6 Preço : R$ 57,00 |
| Consórcio Públicos na Lei nº 11.107/05 Marcelo Harger ISBN : 978-85-7700-085-2 Preço : R$ 39,00 |
| Consórcios Públicos - Instrumento do Federalismo Cooperativo Maria Elisa Braz Barbosa ISBN : 978-85-7700-156-9 Preço : R$ 117,00 |
| CONSTITUCIONALISMO Os Desafios no Terceiro Milênio André Ramos Tavares ISBN : 978-85-7700-134-7 Preço : R$ 109,00 |
| Constituição da República Federativa do Brasil Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 978-85-7700-046-3 Preço : R$ 146,00 |
| Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Edição comemorativa - 20 anos 1988 - 2008 Editora Fórum ISBN : 978-85-7700-160-6 Preço : R$ 39,00 |
| Constituição e Democracia - Vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro Eneida Desiree Salgado ISBN : 978-85-7700-036-4 Preço : R$ 55,00 |
| Constituição e democracia: aplicações José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior ISBN : 978-85-7700-267-2 |
| Constituição e Democracia: Fundamentos ISBN : 978-85-7700-268-9 |
| Constituição e Segurança Jurídica: Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada 2ª edição, revista e ampl. 1ª reimp.
ISBN : 978-85-89148-81-8 Preço : R$ 97,00 |
| Constituição Federal : Leis Complementares e Leis Ordinárias. Hierarquia ? Sérgio R. Bacha ISBN : 85-89148-56-4 Preço : R$ 37,00 |
| CONTABILIDADE DE CUSTOS PARA ENTIDADES ESTATAIS - Metodologia e Casos Simulados Flávio da Cruz ISBN : 978-85-7700-065-4 Preço : R$ 39,00 |
| Contratação Direta sem Licitação - 7ª Edição 2ª tiragem Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 978-85-7700-092-0 Preço : R$ 179,00 |
| Contratação Direta sem Licitação - 8ª Edição
ISBN : 978-85-7700-232-0 |
| Contrato administrativo Ivan Barbosa Rigolin ISBN : 978-85-7700-103-3 Preço : R$ 48,00 |
| Contrato Administrativo Tendências e exigências atuais Cláudio Cairo Gonçalves ISBN : 978-85-7700-091-3 Preço : R$ 49,00 |
| Controle da Administração Pública Democrática Márcio Ferreira Kelles ISBN : 978-85-7700-087-6 Preço : R$ 57,00 |
| Controle das Concessões de Serviço Público Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt ISBN : 85-7700-009-5 Preço : R$ 39,00 |
| Controle das Organizações Sociais Regina Maria Macedo Nery Ferrari ISBN : 978-85-7700-052-4 Preço : R$ 32,00 |
| Controle das transferências financeiras da União Guilherme Henrique de La Rocque Almeida ISBN : 978-85-7700-125-5 Preço : R$ 89,00 |
| Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo - Teoria da Legitimidade Democrática André Del Negri ISBN : 85-89148-18-1 Produto Esgotado |
| Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática André Del Negri ISBN : 978-85-7700-178-1 Preço : R$ 47,00 |
| Controle Externo - Estudos e Casos Concretos Silvio Freire de Moraes ISBN : 85-89148-71-8 Preço : R$ 32,00 |
| Controle Externo - Temas Polêmicos Ubiratan Diniz de Aguiar ISBN : 85-7700-013-3 Preço : R$ 57,00 |
| Controle externo: temas polêmicos na visão do Ministério Público de Contas
ISBN : 978-85-7700-180-4 Preço : R$ 89,00 |
| Controle Judicial da Administração Pública da Legitimidade Estrita à Lógica do Razoável - 2º Edição Jessé Torres Pereira Junior ISBN : 85-89148-21-1 Preço : R$ 56,00 |
| Controle Tributário do Comércio Eletrônico André Portella ISBN : 978-85-7700-099-9 Preço : R$ 74,00 |
| Convênios e Tomadas de Contas Especiais- 2ª edição Ubiratan Diniz de Aguiar ISBN : 85-89148-70-X Preço : R$ 84,00 |
| Convênios e tomadas de contas especiais: manual prático - 3ª edição revista e ampliada Ubiratan Aguiar ISBN : 978-85-7700-177-4 Preço : R$ 89,00 |
| Corrupção, ética e moralidade administrativa Luis Manuel Fonseca Pires ISBN : 978-85-7700-175-0 Preço : R$ 89,00 |
| Crimes contra a ordem tributária Pedro Roberto Decomain ISBN : 978-85-7700-121-7 Preço : R$ 154,00 |
| Curso de Direito Administrativo Lucas Rocha Furtado ISBN : 978-85-7700-048-7 Preço : R$ 196,00 |
| Curso de Direito Ambiental Sérgio Guerra ISBN : 978-85-7700-248-1 |
| Curso de Direito Constitucional 2º edição Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt ISBN : 978-85-7700-118-7 Preço : R$ 64,00 |
| Curso de Licitações e Contratos Administrativos 2ª edição revista e ampliada Lucas Rocha Furtado ISBN : 978-85-7700-214-6 Preço : R$ 169,00 |
| Da Anulação Ex Offício do Ato Administrativo João Antunes dos Santos Neto ISBN : 85-7700-006-0 Preço : R$ 48,00 |
| Da natureza jurídica do processo à decisão judicial democratizada Welington Luzia Teixeira ISBN : 978-85-7700-169-9 Preço : R$ 39,00 |
| Democracia e Regulação das Redes Eletrônicas de Comunicação. Rádio, Televisão e Internet Alexandre Ditzel Faraco ISBN : 978-85-7700-211-5 Preço : R$ 81,00 |
| Desapropriação para Fins Urbanísticos em Favor de Particular Renata Peixoto Pinheiro ISBN : 85-89148-24-6 Preço : R$ 26,00 |
| Desempenho ou legalidade? Auditoria operacional e de gestão pública em cinco países Christopher Pollitt ISBN : 978-85-7700-170-5 Preço : R$ 89,00 |
| Devido procedimento equitativo e vinculação de serviços públicos delegados no Brasil Eurico Bitencourt Neto ISBN : 978-85-7700-207-8 Preço : R$ 37,00 |
| Dilemas do acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais Direito, política e sociedade
ISBN : 978-85-7700-240-5 |
| Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade Edésio Fernandes ISBN : 85-89148-44-0 Preço : R$ 72,00 |
| Direito à saúde - Compêndio Wal Martins ISBN : 978-85-7700-117-0 Preço : R$ 45,00 |
| Direito à saúde e informação administrativa: o caso das advertências relativas a produtos perigosos Eduardo Rocha Dias ISBN : 978-85-7700-110-1 Preço : R$ 99,00 |
| Direito Administrativo - Da Rigidez Autoritária à Flexibilidade Democrática João Batista Gomes Moreira ISBN : 85-89148-75-0 Preço : R$ 114,00 |
| Direito Administrativo Contemporâneo Romeu Felipe Bacellar Filho ISBN : 85-89148-48-3 Preço : R$ 75,00 |
| Direito administrativo disciplinar - Interpretado pelos tribunais Sebastião José Lessa ISBN : 978-85-7700-183-5 Preço : R$ 54,00 |
| Direito Administrativo e Controle Benjamin Zymler ISBN : 85-89148-79-3 Produto Esgotado |
| Direito Administrativo e o Novo Código Civil Romeu Felipe Bacellar Filho ISBN : 978-85-7700-049-4 Preço : R$ 58,00 |
| Direito administrativo e seus novos paradigmas Floriano de Azevedo M. Neto ISBN : 978-85-7700-186-6 Preço : R$ 152,00 |
| Direito Administrativo Sintético Evandro Martins Guerra ISBN : 978-85-7700-034-0 Preço : R$ 89,00 |
| Direito ambiental comparado Arlindo Daibert ISBN : 978-85-7700-136-1 Preço : R$ 99,00 |
| Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas Bruno Albergaria ISBN : 978-85-7700-221-4 Preço : R$ 49,00 |
| Direito das telecomunicações Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas ISBN : 978-85-7700-146-0 Preço : R$ 58,00 |
| Direito das Telecomunicações - A Regulação para a Competição Eduardo Augusto Ramires ISBN : 85-89148-82-3 Preço : R$ 51,00 |
| Direito Disciplinar - Temas substantivos e processuais José Armando da Costa ISBN : 978-85-7700-119-4 Preço : R$ 138,00 |
| Direito do Agronegócio Márcia Walquiria Batista dos Santos ISBN : 85-89148-87-4 Produto Esgotado |
| Direito do Terceiro Setor Gustavo Justino de Oliveira ISBN : 978-85-7700-164-4 Preço : R$ 74,00 |
| DIREITO E MEIO AMBIENTE - REFLEXÕES ATUAIS Gracielle Carrijo Vilela ISBN : 978-85-7700-159-0 Preço : R$ 106,00 |
| Direito Eleitoral - Para Compreender A Dinâmica do Poder Político Jair Eduardo Santana ISBN : 85-7700-10-9 Preço : R$ 58,00 |
| Direito Eleitoral Contemporâneo Guilherme de Salles Gonçalves ISBN : 978-85-7700-031-6 Preço : R$ 64,00 |
| Direito Financeiro-Lei nº 4.320 Comentada ao alcance de todos - 3ª edição 2ª tiragem Afonso Gomes Aguiar ISBN : 85-89148-07-6 Preço : R$ 79,00 |
| Direito Municipal Aplicado Luciano Ferraz ISBN : 978-85-7700-252-8 |
| DIREITO MUNICIPAL EM DEBATE Arlindo Daibert ISBN : 978-85-7700-150-7 Preço : R$ 77,00 |
| Direito processual administrativo: comentários à Lei nº 9.784/99, com as alterações da Lei nº 11.417/06 Francisco Xavier da Silva Guimarães ISBN : 978-85-7700-153-8 Preço : R$ 58,00 |
| Direito Processual Constitucional José Alfredo de Oliveira Baracho ISBN : 978-85-7700-024-9 Preço : R$ 179,00 |
| Direito Público - Estudos Lúcia Valle Figueiredo ISBN : 978-85-7700-068-5 Preço : R$ 105,00 |
| Direito Público Atual - Estudos em Homenagem ao Professor Nélson Figueiredo Fabrício Motta ISBN : 978-85-7700-137-8 Preço : R$ 88,00 |
| Direito público contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Carlos Valder do Nascimento André Portella ISBN : 978-85-7700-096-8 Preço : R$ 99,00 |
| Direito público do trabalho: estudos em homenagem a Ivan D. Rodrigues Alves Marcelo Neves ISBN : ISBN 978-7700-182-8 Preço : R$ 64,00 |
| Direito Regulatório - Temas Polêmicos - 2ª Edição - 1ª reimpressão Maria Sylvia Zanella Di Pietro ISBN : 85-89148-51-3 Preço : R$ 153,00 |
| Direito Sancionador - Sistema Financeiro Nacional Fábio Medina Osório ISBN : 978-85-7700-063-0 Preço : R$ 59,00 |
| Direito Sanitário - A Relevância do Controle nas Ações e Serviços de Saúde Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira ISBN : 85-89148-63-7 Produto Esgotado |
| Direito Urbanístico e Ambiental Adilson Abreu Dallari ISBN : 978-85-7700-076-0 Preço : R$ 84,00 |
| Direito urbanístico e função sócio ambiental da propriedade imóvel urbana Georges Louis Hage Humbert ISBN : 978-85-7700-191-0 Preço : R$ 37,00 |
| Direito Urbano-Ambiental Toshio Mukai ISBN : 85-7700-023-0 Preço : R$ 79,00 |
| Direitos de para todos - 2ª edição Cármen Lúcia Antunes Rocha ISBN : 978-85-7700-157-6 Preço : R$ 59,00 |
| Discricionariedade e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas Sérgio Guerra ISBN : 978-85-7700-141-5 Preço : R$ 98,00 |
| Discurso jurídico na democracia: processualidade constitucionalizada Carlos Walter ISBN : 978-85-7700-135-4 Preço : R$ 44,00 |
| Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública Joel de Menezes Niebuhr ISBN : 978-85-7700-130-9 Preço : R$ 115,00 |
| DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA SINDICÂNCIA Sebastião José Lessa ISBN : 978-85-7700-273-3 |
| Eleições 2008 - A legislação passo a passo Clésio Múcio Drumond ISBN : 978-85-7700-133-0 Preço : R$ 95,00 |
| ELEMENTOS DE DIREITO FINANCEIRO - Sistema orçamentário (PPA, LDO e LOA) Despesa pública Receita pública Responsabilidade fiscal Controle da execução orçamentária José de Ribamar Caldas Furtado ISBN : 978-85-7700-209-2 Preço : R$ 96,00 |
| Estudo de Impacto de vizinhança - Instrumento de garantia da qualidade de vida dos cidadãos urbanos Mariana Senna Sant´Anna ISBN : 978-85-7700-084-5 Preço : R$ 47,00 |
| Estudos de Direito Econômico Egon Bockmann Moreira ISBN : 85-89148-52-1 Preço : R$ 73,00 |
| Estudos de Direito Público Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt ISBN : 978-85-7700-145-3 Preço : R$ 32,00 |
| Extinção do Ato Administrativo Em Razão da Mudança de Lei (Decaimento) Fábio Mauro de Medeiros ISBN : 978-85-7700-213-9 Preço : R$ 45,00 |
| FILOSOFIA JURÍDICA PRÁTICA Paulo Ferreira da Cunha ISBN : 978-85-7700-195-8 Preço : R$ 105,00 |
| Fórum Administrativo - Direito Público Editora Fórum ISBN : |
| Fórum de Contratação e Gestão Pública Editora Fórum ISBN : |
| Fórum de Direito Urbano e Ambiental Editora Fórum ISBN : |
| Fórum de Normalização, Padronização, Estilo e Revisão do Texto Científico Nilcéia Lage de Medeiros ISBN : 978-85-7700-144-6 Preço : R$ 49,00 |
| Função normativa da Administração Pública Fabrício Motta ISBN : 978-85-7700-081-4 Preço : R$ 54,00 |
| Função Social da Propriedade Urbana e o Plano Diretor Lilian Regina Gabriel Moreira Pires ISBN : 978-85-7700-071-5 Preço : R$ 32,00 |
| Fundamentos da República e dos direitos fundamentais Paulo Ferreira da Cunha ISBN : 978-85-7700-129-3 Preço : R$ 72,00 |
| Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública - Teoria e Prática 3ª EDIÇÃO Antonieta Pereira Vieira ISBN : 978-85-7700-167-5 Preço : R$ 79,00 |
| HERMENÊUTICA JURÍDICA E(M) DEBATE Álvaro Ricardo de Souza Cruz ISBN : 978-85-7700-055-5 Preço : R$ 79,00 |
| História Constitucional da Paraíba
ISBN : 978-85-7700-246-7 |
| IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA José Roberto Pimenta Oliveira ISBN : 978-85-7700-259-7 |
| Incidência Aparente de Infrações Disciplinares - 2ª edição, revista, atualizada e ampliada José Armando da Costa ISBN : 978-85-7700-203-0 Preço : R$ 63,00 |
| Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 Curt Trennepohl ISBN : 978-85-7700-215-3 Preço : R$ 119,00 |
| Instrumentos de promoção ambiental e o dever de indenizar atribuído ao Estado Andréa Vulcanis Macedo de Paiva ISBN : 978-85-7700-132-2 Preço : R$ 58,00 |
| Interesse público e subsidiariedade Emerson Gabardo ISBN : 978-85-7700-250-4 |
| IPI: temas constitucionais polêmicos Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ISBN : 978-85-7700-220-7 Preço : R$ 115,00 |
| IVA para o Brasil - Contributos para a Reforma da Tributação do Consumo Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ISBN : 978-85-7700-061--6 Preço : R$ 129,00 |
| Jurisdição Constitucional - Entre constitucionalismo e democracia Estefânia Maria de Queiroz Barboza ISBN : 978-85-7700-079-1 Preço : R$ 43,00 |
| Justiça constitucional e democracia na América Latina André Ramos Tavares ISBN : 978-85-7700-171-2 Preço : R$ 86,00 |
| Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas André Ramos Tavares ISBN : 978-85-7700-093-7 Preço : R$ 112,00 |
| Legalidade e Regulação Clarissa Sampaio ISBN : 85-89148-90-4 Preço : R$ 23,00 |
| Legalidade, eficiência e controle da administração pública Antonio Carlos Flores de Moraes ISBN : 978-85-7700-101-9 Preço : R$ 49,00 |
| Legislação Ambiental Comentada - 3ª Edição Vicente Gomes da Silva ISBN : 85-7700-022-2 Preço : R$ 135,00 |
| Legislação Previdenciária-Anotada, Consolidada e Sistematizada João Donadon ISBN : 85-89148-80-7 Preço : R$ 128,00 |
| Lei 8.666/93 Licitações e Contratos e outras Normas Pertinentes - 10ª edição (Formato de bolso) Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 978-85-7700-196-5 Preço : R$ 34,00 |
| Lei 8.666/93 Licitações e Contratos e outras Normas Pertinentes - 10ª edição (Formato Livro) Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 978-85-7700-197-2 Preço : R$ 79,00 |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - Questões Práticas - 2º Edição Afonso Aguiar ISBN : 85-89148-08-4 Preço : R$ 89,00 |
| Lei nº 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - 2ª Edição Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 85-89148-15-7 Produto Esgotado |
| Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Antônio Flávio de Oliveira ISBN : 978-85-7700-083-8 Preço : R$ 12,00 |
| Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada - Normativos Correlatos Guilherme Henrique de La Rocque Almeida ISBN : 85-7700-025-7 Preço : R$ 64,00 |
| Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de Reforma Federativa Andreas Joachim Krell ISBN : 978-85-7700-113-2 Preço : R$ 34,00 |
| Licenças Urbanísticas José Marcelo Ferreira Costa ISBN : 85-89148-11-4 Preço : R$ 36,00 |
| Licenciamento Ambiental - Aspectos Teóricos e Práticos Talden Farias ISBN : 978-85-7700-056-2 Produto Esgotado |
| Licitação de registro de preços - Comentários ao Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 Sidney Bittencourt ISBN : 978-85-7700-151-4 Preço : R$ 68,00 |
| Licitação e Contrato Administrativo 2ª Tiragem Antônio Carlos Cintra do Amaral ISBN : 85-7700-005-2 Produto Esgotado |
| Licitações e contratos - Aspectos relevantes - 2ª edição ampliada Tatiana Martins da Costa Camarão ISBN : 978-85-7700-162-0 Preço : R$ 55,00 |
| Licitações e Contratos Administrativos - Manual de compras e contratações na Administração Pública Renato Nascimento ISBN : 978-85-7700-094-4 Preço : R$ 49,00 |
| Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06 2ª edição Jair Eduardo Santana ISBN : 978-85-7700-198-9 Preço : R$ 38,00 |
| Licitações Públicas: comentários e notas às súmulas e às jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
ISBN : 978-85-7700-247-4 |
| Lições de Direito Administrativo Flávio Sátiro Fernandes ISBN : 978-85-7700-086-9 Preço : R$ 48,00 |
| Mandado de segurança Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt ISBN : 978-85-7700-269-6 |
| Mandados expressos de criminalização e a proteção dos direitos fundamentais na constituição brasileira de 1988 Luiz Carlos dos Santos Gonçalves ISBN : 978-85-7700-097-5 Preço : R$ 56,00 |
| Manual de Direito Administrativo – 3ª edição Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt ISBN : 978-85-7700-166-8 Preço : R$ 68,00 |
| Marxismo e Socialismo - Análise crítica da Revolução Cubana Leovegildo Pereira Leal ISBN : 978-85-7700-116-3 Preço : R$ 62,00 |
| Mediação de conflitos – Novo paradigma de acesso à justiça
ISBN : 978-85-7700-237-5 |
| Memória e verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro Inês Virginia Prado Soares ISBN : 978-85-7700-218-4 Preço : R$ 97,00 |
| Metáforas jurídicas José João Calanzani ISBN : 978-85-7700-255-9 |
| Metodologia do trabalho científico Teoria e prática Dinalva Melo do Nascimento ISBN : 978-85-7700-179-8 Preço : R$ 59,00 |
| Normas Imperativas de Direito Internacional Privado - Lois de Police Tatyana Scheila Friedrich ISBN : 978-85-7700-069-2 Preço : R$ 49,00 |
| Nova Organização Administrativa Brasileira Paulo Modesto ISBN : 978-85-7700-270-2 |
| Novas perspectivas do Direito Privado ISBN : 978-85-7700-181-1 Preço : R$ 87,00 |
| O consórcio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística Paulo Afonso Cavichioli Carmona ISBN : 978-85-7700-078-4 Preço : R$ 39,00 |
| O Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas Flávio Germano de Sena Teixeira ISBN : 85-89148-28-9 Preço : R$ 59,00 |
| O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas 2ª edição Benjamin Zymler ISBN : 978-85-7700-163-7 Preço : R$ 96,00 |
| O controle jurisdicional do processo legislativo
ISBN : 978-85-7700-241-2 |
| O Direito Administrativo e os Regimes Jurídicos das Empresas Estatais Toshio Mukai ISBN : 85-89148-39-4 Preço : R$ 75,00 |
| O Discurso Constituinte - Uma abordagem crítica Dimas Macedo ISBN : 978-85-7700-251-1 |
| O Humanismo como Categoria Constitucional Carlos Ayres Britto ISBN : 978-85-700-088-3 Produto Esgotado |
| O Impacto dos Direitos Humanos Fundamentais no Direito Administrativo João Antunes dos Santos Neto ISBN : 978-85-7700-165-1 Preço : R$ 109,00 |
| O IPTU como instrumento de atuação urbanística Juliana Wernek de Camargo ISBN : 978-85-7700-174-3 Preço : R$ 43,00 |
| O modelo gerencial - Organizações públicas não-estatais e o princípio da eficiência Christian Mendez Alcântara ISBN : 978-85-7700-254-2 |
| O Novo Direito Administrativo Brasileiro - O Estado, as Agências e o Terceiro Setor Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira ISBN : 85-89148-13-0 Preço : R$ 69,00 |
| O Novo Tribunal de Contas Órgão Protetor dos Direitos Fundamentais Flávio Régis Xavier de Moura e Castro ISBN : 85-89148-86-6 Preço : R$ 49,00 |
| O Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República André Rodrigues Cyrino ISBN : 85-89148-50-5 Preço : R$ 42,00 |
| O Princípio Constitucional da Economicidade na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União Paulo Soares Bugarin ISBN : 85-89148-19-X Preço : R$ 45,00 |
| O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função Administrativa Márcio Cammarosano ISBN : 85-7700-016-8 Preço : R$ 28,00 |
| O processo administrativo disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná Rodrigo Fernandes ISBN : 978-85-7700-260-3 |
| O processo administrativodisciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná Rodrigo Fernandes ISBN : 978-85-7700-260-3 |
| O processo legislativo municipal – Doutrina, jurisprudência e prática
ISBN : 8-85-7700-247-4 |
| O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público Marcos Augusto Perez ISBN : 85-7700-012-5 Preço : R$ 41,00 |
| O Servidor Público nas Reformas Constitucionais Ivan Barbosa Rigolin ISBN : 978-85-7700-154-5 Preço : R$ 70,00 |
| O Tribunal de Contas e a defesa do Patrimônio Ambiental Fernando Cleber de Araújo Gomes ISBN : 978-85-7700-127-9 Preço : R$ 35,00 |
| O Tribunal de Contas na ordem constitucional - 2ª edição Afonso Gomes Aguiar ISBN : 978-85-7700-142-2 Preço : R$ 39,00 |
| Obras Públicas - Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização - 2ª edição revista e ampliada Cláudio Sarian Altounian ISBN : 978-85-7700-201-6 Preço : R$ 95,00 |
| Os Controles Externo e Interno da Adminstração Pública - 2ª Edição Evandro Martins Guerra ISBN : 85-89148-95-5 Produto Esgotado |
| Parceira Público-Privada - Aspectos de Direito Público Econômico Fernão Justen de Oliveira ISBN : 978-85-7700-045-6 Preço : R$ 58,00 |
| Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos Alexandre Levin ISBN : 978-85-7700-283-2 |
| Parcerias na Saúde - Reflexões sobre a Emenda Constitucional n° 51/2006 e a Lei Federal n° 11.350/2006 Gustavo Justino de Oliveira ISBN : 978-85-7700-204-7 Preço : R$ 22,00 |
| Parcerias Público-Privadas Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira ISBN : 85-700-029-x Preço : R$ 47,00 |
| Participação administrativa - Procedimental Natureza jurídica, garantias, riscos e disciplina adequada Luísa Cristina Pinto e Netto ISBN : 978-85-7700-208-5 Preço : R$ 46,00 |
| Política Urbana Sentido jurídico, competências e responsabilidades Bruno de Souza Vichi ISBN : 978-85-7700-054-8 Preço : R$ 45,00 |
| Políticas Públicas e Direito à Educação Orlando Rochadel Moreira ISBN : 978-85-7700-073-9 Preço : R$ 49,00 |
| Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas Jessé Torres Pereira Junior ISBN : 978-85-7700-202-3 Preço : R$ 141,00 |
| Políticas Públicas no Estado Constitucional Thiago Lima Breus ISBN : 978-85-7700-077-7 Preço : R$ 56,00 |
| Políticas públicas possibilidades e limites Maria Tereza Fonseca Dias ISBN : 978-85-7700-155-2 Preço : R$ 87,00 |
| Políticas públicas,direitos fundamentais e controle judicial Vanice Regina Lírio do Valle ISBN : 978-85-7700-253-5 |
| Precatórios-Aspectos Administrativos, Constitucionais, Financeiros e Processuais - 2ª tiragem Antônio Flávio de Oliveira ISBN : 978-85-89148-73-3 Preço : R$ 62,00 |
| Preço Global em Obras Públicas Paulo Ernesto Pfeifer Santa Maria ISBN : 978-85-7700-064-7 Preço : R$ 19,00 |
| Pregão Presencial e Eletrônico - 2ª edição revista e ampliada Diogenes Gasparini ISBN : 978-85-7700-192-7 Preço : R$ 97,00 |
| Pregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controle - 3ª edição Jair Eduardo Santana ISBN : 978-85-7700-199-6 Preço : R$ 136,00 |
| Prescrição Disciplinar José Armando da Costa ISBN : 85-7700-028-1 Preço : R$ 82,00 |
| Primeiras linhas de direito tributário - 5ª edição revista e atualizada Aldemario Araujo Castro ISBN : 978-85-7700-217-7 Preço : R$ 79,00 |
| Princípios jurídicos e jurisprudência socioambiental Maria Cristina Cesar de Oliveira ISBN : 978-85-7700-262-7 |
| Processo Administrativo - comentários à lei nº 9.784/1999 Tatiana Martins da Costa Camarão ISBN : 978-85-7700-122-4 Preço : R$ 58,00 |
| Processo Administrativo Disciplinar - MANUAL Adriane de Almeida Lins ISBN : 978-85-7700-059-3 Produto Esgotado |
| Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória Rodrigo Pironti Aguirre de Castro ISBN : 85-89148-88-2 Preço : R$ 31,00 |
| Processo Administrativo e Democracia - Uma Reavaliação da Presunção de Veracidade Demian Guedes ISBN : 978-85-7700-082-1 Preço : R$ 33,00 |
| Processualidade Jurídica e Legitimidade Normativa Andréa Alves de Almeida ISBN : 85-89148-54-8 Preço : R$ 29,00 |
| Profissionalização da função pública Raquel Dias da Silveira ISBN : 978-85-7700-206-1 Preço : R$ 55,00 |
| Proteção do meio ambiente na Constituição da República José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior ISBN : 978-85-7700-172-9 Preço : R$ 38,00 |
| Provas audiovisuais: sua Valoração no Precesso Penal Spiridon Nicofotis Anyfantis ISBN : 978-85-7700-138-5 Preço : R$ 56,00 |
| Quatro Paradigmas do Direito Administrativo Pós-Moderno Diogo de Figueiredo Moreira Neto ISBN : 978-85-7700-112-5 Produto Esgotado |
| Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito Pedro Paulo de Rezende Porto Filho ISBN : 978-85-7700-147-7 Preço : R$ 43,00 |
| Questões Controvertidas em Matéria Tributária Aristóteles Moreira Filho ISBN : 85-89148-55-6 Preço : R$ 99,00 |
| Radiodifusão e TV Digital no Direito Brasileiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika ISBN : 978-85-7700-051-7 Preço : R$ 58,00 |
| Reforma Tributária - Emendas Constitucionais nº 41 e nº 42, de 2003, e nº 44, de 2004 Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ISBN : 85-89148-47-5 Preço : R$ 77,00 |
| Região Metropolitana - Instituição e Gestão Contemporânea Dimensão Participativa Ana Carolina Wanderley Teixeira ISBN : 85-89148-83-1 Preço : R$ 49,00 |
| Regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades Mariana Mencio ISBN : 978-85-7700-089-0 Preço : R$ 39,00 |
| Regime Jurídico dos Serviços de Telefonia Fixa Raquel Dias da Silveira ISBN : 85-89148-14-9 Preço : R$ 38,00 |
| Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos Edgar Guimarães ISBN : 978-85-7700-111-8 Preço : R$ 39,00 |
| Regulação e universalização dos serviços públicos Paulo Roberto Ferreira Motta ISBN : 978-85-7700-265-8 |
| Regulation of Audiovisual Media in a Convergent Environment Ana Paula Bialer Ingham ISBN : 978-85-7700-062-3 Preço : R$ 24,00 |
| Repensando a Teoria do Estado Ricardo Marcelo Fonseca ISBN : 85-89148-31-9 Preço : R$ 78,00 |
| Resoluções do Conama Waldir Marília de Almeida ISBN : 85-89148-02-5 Preço : R$ 99,00 |
| Responsabilidade do Agente Público 2ª Edição Mônica Nicida Garcia ISBN : 978-85-7700-098-2 Preço : R$ 92,00 |
| Responsabilidade do Estado: Planos Econômicos e Iniciativa Privada Andréa Queiroz Fabri ISBN : 85-89148-64-5 Preço : R$ 29,00 |
| Responsabilidade Fiscal - Aspectos Polêmicos Carlos Maurício Figueiredo ISBN : 85-89148-97-1 Preço : R$ 48,00 |
| Restrições regulatórias à concorrência Eduardo Ferreira Jordão ISBN : 978-85-7700-210-8 Preço : R$ 55,00 |
| Revista Brasileira de Direito Municipal Editora Fórum ISBN : |
| Revista Brasileira de Direito Processual Editora Fórum ISBN : |
| Revista Brasileira de Direito Público Editora Fórum ISBN : |
| Revista Brasileira de Estudos Constitucionais Editora Fórum ISBN : |
| Revista de Direito de Informática e Telecomunicações Editora Fórum ISBN : |
| Revista de Direito Público da Economia Editora Fórum ISBN : |
| Revista Fórum de Direito Tributário Editora Fórum ISBN : |
| Revista Interesse Público Editora Fórum ISBN : |
| Sanções Disciplinares - O alcance do controle jurisdicional Flávio Henrique Unes Pereira ISBN : 978-85-7700-066-1 Preço : R$ 39,00 |
| Saneamento básico Estudos e pareceres à luz da Lei nº 11.445/2007
ISBN : 978-85-7700-243-6 |
| Serviço de limpeza urbana à luz da Lei de Saneamento Básico: regulação jurídica e concessão da disposição final de lixo Marcos Paulo Marques Araújo ISBN : 978-85-7700-109-5 Preço : R$ 88,00 |
| Serviços Públicos - Estudos dirigidos Romeu Felipe Bacellar Filho ISBN : 978-85-7700-044-9 Preço : R$ 59,00 |
| SERVIDOR PÚBLICO - Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra
ISBN : 978-85-7700-205-4 Preço : R$ 119,00 |
| Servidor Público - Regime Jurídico e Previdenciário 2ª edição Antônio Flávio de Oliveira ISBN : 978-85-7700-095-1 Preço : R$ 59,00 |
| Servidor Público: A averbação do tempo de serviço/contribuição Antônio Flávio de Oliveira ISBN : 978-85-7700-033-3 Preço : R$ 34,00 |
| Servidor Público: Regime Jurídico e Previdenciário - Legislação Correlata e Previdenciária Antônio Flávio de Oliveira ISBN : 85-89148-8 Preço : R$ 53,00 |
| Servidor público: temas polêmicos Antônio Flávio de Oliveira ISBN : 978-85-7700-173-6 Preço : R$ 45,00 |
| Servidor Público-Remoção, Cessão, Enquadramento e Redistribuição - 2ª edição revista e ampliada Antônio Flávio de Oliveira ISBN : 85-89148-72-6 Produto Esgotado |
| Servidor Público-Remoção, Cessão, Enquadramento e Redistribuição - 3ª edição revista e ampliada
ISBN : 978-85-7700-249-8 |
| Sigilo Bancário Fabiano Ferreira Furlan ISBN : 978-85-7700-168-2 Preço : R$ 66,00 |
| Sindicar a Omissão Legislativa - Real desafio à harmonia entre os Poderes Vanice Regina Lírio do Valle ISBN : 978-85-7700-074-6 Preço : R$ 93,00 |
| Sistema de Controle Interno – Uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial 2ª edição Rodrigo Pironti Aguirre de Castro ISBN : 978-85-7700-185-9 Preço : R$ 54,00 |
| Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico - 3ª edição - revista, atualizada e ampliada Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 978-85-7700-114-9 Preço : R$ 179,00 |
| Subsídios de Agentes Políticos Municipais Jair Eduardo Santana ISBN : 85-89148-33-5 Preço : R$ 36,00 |
| Suspensão de segurança - na visão dos Tribunais Superiores Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini ISBN : 978-85-7700-257-3 |
| Suspensão de Tutelas Jurisdicionais contra o Poder Público
ISBN : 978-85-7700-245-0 |
| Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental - 2ª tiragem Toshio Mukai ISBN : 978-85-89148-40-5 Preço : R$ 69,00 |
| Temas de Direito Urbano-Ambiental Vanêsca Buzelato Prestes ISBN : 85-7700-020-6 Preço : R$ 62,00 |
| Temas do Direito Administrativo Atual ( Estudos e Pareceres ) Alice Maria Gonzáles Borges ISBN : 85-89148-41-6 Preço : R$ 129,00 |
| Tendências do Moderno Processo Civil Brasileiro: Aspectos Individuais e Coletivos das Tutelas Preventivas e Ressarcitórias: Estudos em Homenagem ao Jurista Ronaldo Cunha Campos Lúcio Delfino ISBN : 978-85-7700-158-3 Preço : R$ 139,00 |
| Teoria da Constituição e do Direito Constitucional André Del Negri ISBN : 978-85-7700-194-1 Preço : R$ 94,00 |
| Teoria do Ato Administrativo Antônio Carlos Cintra do Amaral ISBN : 978-85-7700-139-2 Preço : R$ 39,00 |
| Terceirização na Administração Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra Cristiana Fortini ISBN : 978-85-7700-216-0 Preço : R$ 25,00 |
| Terceirização na Administração Pública - As Cooperativas de Trabalho Denise Hollanda Costa Lima ISBN : 978-85-7700-039-5 Preço : R$ 22,00 |
| Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública - Uma Análise Crítica Tarso Cabral Violin ISBN : 85-7700-017-6 Preço : R$ 60,00 |
| Terceiro setor e Estado: legitimidade e regulação - Por um novo marco jurídico Maria Tereza Fonseca Dias ISBN : 978-85-7700-143-9 Preço : R$ 124,00 |
| Terceiro Setor e Imunidade Tributária - Teoria e Prática - 1ª reimpressão Fernando Borges Mânica ISBN : 85-89148-58-0 Preço : R$ 69,00 |
| Terceiro Setor, Empresas e Estado: Novas Fronteiras entre o Público e o Privado Gustavo Justino de Oliveira ISBN : 978-85-7700-050-0 Preço : R$ 59,00 |
| Terceiro Setor: Gestão das Entidades Sociais (ONG – Oscip – OS) Maria das Graças Bigal Barboza da Silva ISBN : 978-85-7700-140-8 Preço : R$ 39,00 |
| Tomada de Contas Especial Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 85-89148-76-9 Preço : R$ 133,00 |
| Tomada de Contas Especial - 4ª edição Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 978-85-7700-188-0 Preço : R$ 146,00 |
| Tombamento e Direito de Construir Audrey Gasparini ISBN : 85-89148-92-0 Preço : R$ 22,00 |
| Transação e arbitragem no âmbito tributário - Homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ISBN : 978-85-7700-189-7 Preço : R$ 119,00 |
| Tribunais de Contas do Brasil - Jurisdição e Competência-2ª ed. Revista, atualizada e ampliada Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 978-85-89148-67-2 Preço : R$ 199,00 |
| Tribunal de Contas - Evolução e Principais Atribuições no Estado Democrático de Direito Luiz Bernardo Dias Costa ISBN : 85-7700-014-1 Preço : R$ 32,00 |
| Tribunal de Contas Defesa do interesse público e combate à corrupção - Anais do XXIV Congresso Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil: Comemoração dos 50 anos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Victor J. Faccioni ISBN : 978-85-7700-184-2 Preço : R$ 105,00 |
| Tribunal de Contas: aspectos polêmicos Estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder Ney José de Freitas ISBN : 978-85-7700-272-6 |
| Tutela específica em face do Estado: aspectos constitucionais, administrativos e processuais Luciana de Oliveira Leal ISBN : 978-85-7700-126-2 Preço : R$ 46,00 |
| TV digital e comunicação social: aspectos regulatórios: TVs pública, estatal e privada Ericson Meister Scorsim ISBN : 978-85-7700-115-6 Preço : R$ 97,00 |
| Vade-Mécum de Licitações e Contratos - 3ª ed. 5ª reimpressão Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ISBN : 978-85-89148-98-6 Preço : R$ 394,00 |